O Ministério Público Federal – MPF – entrou com uma ação civil contra as empresas do grupo Aplub que comercializa o Cajucap. O grupo é acusado de vender títulos de capitalização associados a sorteios supostamente gratuitos apenas para mascarar a difusão do jogo de azar. Aprocuradora da República, Eunice Dantas Carvalho, que assina a ação, afirma que as empresas de títulos de capitalização podem oferecer prêmios como bônus aos contratantes, mas a estratégia de venda deve ser clara para que a população se interesse pelo real produto e não se iluda com a premiação. O que não viria acontecendo com o Cajucap. Segundo o MPF, os sorteios realizados semanalmente e transmitidos por emissoras de rádio, TV e site não possuem a autorização necessária. Na ação consta ainda que o suposto objetivo do Cajucap seria contribuir para a preservação da Amazônia, mas segundo informações do MPF, foi identificado que a área em questão pertence ao mesmo grupo e a Ecoaplub já teria arrecadado R$ 3 milhões. A Aplub atua em outros Estados e já respondeu a processos no Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Amazonas e São Paulo. O MPF em Sergipe pediu à Justiça Federal a tutela antecipada para o cancelamento dos próximos sorteios sob pena de multa de R$ 1 milhão e a condenação da Aplub ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral. Esse valor deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O processo está tramitando na 2ª Vara Federal em Sergipe. *Com informações do MPF/SE
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