Minas Gerais: Vereadores recorrem ao STF por habeas corpus

Todos os nove vereadores de Fronteira, no Triângulo mineiro, presos no mês passado por desvio de recursos públicos e peculato, ajuizaram pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é o terceiro pedido de liberdade impetrado na Justiça pelos parlamentares. Nas duas primeiras tentativas, tanto o Tribunal de Justiça de Minas Gerais quanto o Superior Tribunal de Justiça indeferiram o recurso. Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) sob a suspeita de terem contratado, em nome da Câmara Municipal de Fronteira, uma empresa para defendê-los. O total de R$ 5.000 teria sido pago pelo Legislativo, o que é considerado irregular. No recurso, a defesa dos vereadores pede para que os parlamentares aguardem o julgamento do processo em liberdade e solicita autorização para os vereadores retornarem ao Legislativo. O advogado Arnaldo Silva Júnior alega que os acusados estariam sofrendo "constrangimento ilegal" por permanecerem presos e afastados de seus cargos "por uma decisão judicial carente de fundamentos". Na última sexta-feira, os vereadores, que estavam presos em Frutal, foram transferidos para a Penitenciária Aloizio Inácio, em Uberaba