Investigações da Corregedoria-Geral do Município sobre uma quadrilha que fraudou autorizações municipais para erguer prédios acima dos limites permitidos em São Paulo mostram que, até agora, houve falsificações de pelo menos dez guias e um rombo que já chega a R$ 13 milhões. "E os números não param de crescer", afirmou na quarta-feira o corregedor-geral Edilson Mouganet Bonfim. Por enquanto, três construtoras são investigadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Alguns casos apurados datam de 2007, segundo Bonfim. Os documentos são idênticos aos emitidos na concessão da outorga onerosa - mecanismo legal que permite a uma construtora levantar prédios acima do limite de altura de uma região. Mas são falsas as autenticações de pagamento, que destacariam uma agência bancária fantasma. As guias foram aceitas como verdadeiras pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). O corregedor-geral reconheceu falha interna na Prefeitura, mas não foi encontrado nenhum indício de participação de servidores. O prefeito Gilberto Kassab (PSD) falou ontem apenas sobre a apuração e fiscalização. "Vamos apurar se tem algum equívoco, algo inadequado. Mas é uma ação que a qualquer momento seria identificada." A Marcanni divulgou nota oficial ontem, na qual também se diz lesada. O advogado da empresa tentou autorização judicial para emitir nova guia de outorga onerosa e pagá-la para regularizar o empreendimento. Mas despacho de Kassab no Diário Oficial de ontem, porém, ordenou que a obra continue embargada. Segundo Bonfim, entre os convocados para prestar esclarecimentos ontem na Corregedoria havia duas pessoas de uma empresa chamada Nobre Consultoria e Engenharia Ltda. que não compareceram.
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