A Justiça Eleitoral em Campos dos Goytacazes (RJ) condenou nesta quarta-feira a prefeita Rosângela Rosinha Garotinho e seu marido o deputado federal Anthony Garotinho por "abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação social". Além do casal, foram condenados o vice-prefeito Francisco Arthur de Souza Oliveira e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro.
A sentença determina a cassação dos mandatos dos envolvidos e sua inelegibilidade por três anos, a contar da eleição de 2008. A decisão deve ser publicada amanhã, quando começa a contar os três dias de prazo para recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
A ação foi ajuizada pela Coligação Coração de Campos e pelo então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à prefeitura, Arnaldo França Vianna. Para a juíza Gracia Cristina Moreira a prefeita e o vice eleitos foram beneficiados por propaganda eleitoral irregular veiculada em meio de comunicação do grupo O Diário. Os radialistas teriam utilizado programas em que atuavam ou dirigiam, junto com Anthony Garotinho, para promover a candidatura de Rosinha.
Como as irregularidades ocorreram antes da aprovação da Lei Ficha limpa, a juíza aplicou o prazo de inelegibilidade previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90.
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