O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta quarta-feira 20 pessoas acusadas de formação de quadrilha por fraudar documentos e beneficiar empreendimentos imobiliários e construtoras da capital paulista. Os denunciados teriam desenvolvido uma forma de fraudar documentos para que as empresas pudessem construir imóveis acima da extensão limite prevista em lei. A ação teria lesado os cofres públicos em mais de R$ 30 milhões.
As investigações apontam que a quadrilha atuava falsificando a autenticação de guias de recolhimento fiscal, sem que o recolhimento fosse feito. Assim, o município concedia o alvará em favor dos proprietários das construtoras, autorizando-as a realizarem empreendimentos imobiliários com utilização do solo acima do previsto na lei de zoneamento urbano.
De acordo com a denúncia, dentro de um sistema organizado e hierarquizado, surgiram os "despachantes", responsáveis por intermediar os interesses dos proprietários das construtoras junto à prefeitura; os "arquitetos e engenheiros", cuja função era apresentar os "despachantes" aos proprietários de construtoras; e os "empresários", proprietários das construtoras que financiavam a atividade da organização.
Os suspeitos foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, fraude processual, falsificação de documentos e falsidade ideológica.
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