O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) denunciou, dessa vez por improbidade administrativa, os 21 acusados de desviar recursos do Ministério do Turismo (Mtur). A denúncia foi feita na quarta-feira e, se condenados, os envolvidos terão de ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos.
De acordo com as acusações, para fraudar um convênio de R$ 4 milhões, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Ibrasi) contou com o apoio de servidores públicos. Na época, o Ibrasi teria contratado empresas de fachada para a execução de serviços e apresentado ao Mtur documentos falsos para prestação de contas.
Nas ações, o MPF-AP pede também a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a proibição de contratar com a administração pública e de receber benefícios ou incentivos fiscais e pagamento de multa.
No âmbito penal, em 30 de agosto, o MPF-AP já havia denunciado os 21 por peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documento falso. As ações tramitam na 1ª Vara da Justiça Federal no Amapá.
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