Terrorista Italiano visita Congresso Nacional.........

LARYSSA BORGES
Direto de Brasília
O ex-ativista italiano Cesare Battisti, que integrou o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), visitou nesta terça-feira o Congresso Nacional, em Brasília, e disse desconhecer pedido do Ministério Público Federal para que ele seja deportado à França ou ao México.
Em 2009, o STF considerou que o caso de Battisti, condenado à revelia por quatro assassinatos pelo governo italiano, não se enquadrava como crime político e confirmou sua extradição à Itália, com a ressalva de que, em substituição à pena perpétua imposta pela Justiça daquele país, o ex-extremista tivesse sanção máxima de 30 anos de reclusão. No mesmo julgamento, no entanto, os ministros do STF decidiram que caberia ao presidente da República a decisão final de extraditar ou não Battisti, desde que o chefe máximo da República não violasse o tratado de extradição entre os dois países. Lula optou por não extraditar Battisti.
Assinado em Roma em outubro de 1989, o tratado de extradição prevê que "cada uma das partes obriga-se a entregar à outra (...) as pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas pelas autoridades judiciais da parte requerente, para serem submetidas a processo penal ou para a execução de uma pena restritiva de liberdade pessoal". O mesmo texto ressalva, porém, que não será consolidada a extradição se o condenado tiver praticado crime político ou se houver "razões ponderáveis para supor" que o condenado pode ter a situação agravada por perseguições em seu país de origem.
Para o MP, no entanto, o visto que agora garante a permanência de Battisti no Brasil é ilegal por violar o Estatuto do Estrangeiro. A legislação proíbe que condenados ou processados por crime doloso em outro país permaneçam no Brasil.
"Estou aqui só para agradecer às pessoas que se solidarizaram pela minha causa. Desconheço (o pedido de deportação)", disse Battisti na Câmara dos Deputados. Em maio, em Brasília, ele lança o livro 'Ao pé do muro'.
Caso Battisti
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele ficou preso no País a partir de 2007.
O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabia ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.
No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti à Itália, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" na Itália.
Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição alegando "absoluta falta de apoio legal". Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a libertação imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anulação da decisão de Lula, acusando-o de não cumprir tratados bilaterais entre os dois países.
Os recursos foram julgados no dia 8 de junho de 2011. Primeiro, O plenário decidiu que o governo da Itália não tinha legitimidade para contestar a decisão de Lula. Em seguida, o STF determinou a liberdade imediata do italiano por entender que não cabe ao Supremo contestar a decisão "soberana" de um presidente da República. Com o fim da sessão, o alvará de soltura de Battisti foi encaminhado para a penitenciária da Papuda, em Brasília, de onde ele saiu nos primeiros minutos do dia 9 de junho, após quatro anos preso.