O Ministério Público Federal (MPF) assinou nesta terça-feira denúncia contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes capturados na década de 1970, durante a repressão à guerrilha do Araguaia, e até hoje desaparecidos.
Segundo o MPF, Maria Célia Corrêa, a Rosinha; Hélio Luiz Navarro Magalhães, o Edinho; Daniel Ribeiro Callado, o Doca; Antônio de Pádua Costa , o Piauí; e Telma Regina Cordeira Corrêa, a Lia, foram sequestrados por tropas comandadas pelo então major Curió, conhecido na época como Dr. Luchini, entre janeiro e setembro de 1974. Após terem sido levados às bases militares coordenadas por Curió e submetidos a "grave sofrimento físico e moral", diz o MPF, os cinco nunca mais foram encontrados. Se condenado, Curió pode pegar de dois a 40 anos de prisão.
Os sequestros ocorreram durante a última ação de repressão à guerrilha, deflagrada em outubro de 1973, a operação Marajoara. "As violentas condutas de sequestrar, agredir e executar opositores do regime governamental militar, apesar de praticadas sob o pretexto de consubstanciarem medidas para restabelecer a paz nacional, consistiram em atos nitidamente criminosos, atentatórios aos direitos humanos e à ordem jurídica", alega o MPF na peça acusatória.
A denúncia chega à Justiça depois de investigação da Procuradoria da República em Marabá, em 2009. Desde então, procuradores vinham reunindo documentos e organizando relatos sobre a guerrilha coletados desde 2001. O MPF no Pará selecionou os primeiros casos de sequestro durante a guerrilha a serem denunciados, por se tratarem de crimes permanentes (quando é irrelevante a mera suspeita de que as vítimas estejam mortas).
O MPF cita que os relatórios e registros históricos existentes sobre as supostas mortes das vítimas "não interferem na tipificação do delito (de sequestro), pois, além de imprecisos e inespecíficos, não trazem elementos indicativos dessas mortes - e de suas circunstâncias". "Aliás, os restos mortais dessas vítimas sequer foram localizados. Prova material há efetivamente do sequestro e dos maus tratos. Nada mais", diz a denúncia.
Os procuradores da República ressaltam que, como os crimes são permanentes, não se pode cogitar prescrição ou anistia, sendo possível a responsabilização criminal por crime de sequestro.
Corte Interamericana
Os cinco crimes de sequestro foram levados à Justiça pouco mais de um ano depois que a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso Araguaia determinou que "o Estado deve conduzir eficazmente, perante a jurisdição ordinária, a investigação dos fatos do presente caso a fim de esclarecê-lo, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções".
A Corte ainda determinou que a responsabilidade penal dos autores deve ser cumprida em um prazo razoável e que, por se tratar de violações graves aos direitos humanos, o Estado não poderá aplicar a Lei de Anistia em benefício dos autores e tampouco disposições análoga, como prescrição, irretroatividade da lei penal, coisa julgada ou qualquer excludente de responsabilidade.
Os sequestros
Durante a repressão à guerrilha no Araguaia, as Forças Armadas estabeleceram bases em Marabá, Xambioá, Araguaína, Araguatins e São Domingos do Araguaia. A militante do PCdoB Maria Célia Correa, conhecida como Rosinha, foi vista por várias testemunhas na base da Bacaba, depois de ter sido capturada em janeiro de 1974. Ela estava sob a guarda das Forças Armadas e segue desaparecida desde então. Uma das testemunhas declarou que a viu amarrada em uma cadeira de choque.
Além dos choques elétricos, camponeses e moradores da região relataram ao MPF os maus-tratos que ocorriam nas bases militares sob o comando do major Curió e muitas vezes "por ele infligidas pessoalmente aos militantes e colonos ilegalmente detidos". Edinho também foi visto com vida na base da Bacaba, após ser ferido a bala em confronto na mata, preso por homens de Curió e levado de helicóptero. Assim como no caso de Rosinha, testemunhas dizem ter visto Edinho ser colocado vivo no helicóptero e chegar em uma maca à base militar.
A prisão de Doca foi registrada por ex-militares e colonos que teriam visto Curió "esmurrar e chutar" o guerrilheiro. O tenente José Jimenez, na época conhecido como Chico Dólar, relatou ter prendido Piauí em 24 de janeiro de 1974. "Jimenez afirma que Piauí foi duramente torturado na base de Bacaba, sendo então posteriormente levado com vida à base denominada Casa Azul, em Marabá", relata a ação do MPF. Jimenez confirmou todas as informações em seu depoimento à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Além do testemunho dele, o MPF contabilizou nove testemunhas que viram Piauí vivo depois de preso, e uma fotografia dele detido foi encontrada durante as missões de busca feitas no Araguaia.
Em depoimento ao MPF, dois ex-militares que participaram da operação Marajoara afirmaram que Lia chegou presa na base militar no dia 7 de setembro de 1974.
O processo contra o major Curió tramitará na Justiça Federal de Marabá e ainda não possui numeração.
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