O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir processo administrativo disciplinar contra os desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). A decisão, que também referendou o afastamento dos magistrados, foi tomada na tarde desta segunda-feira.
A ministra corregedora Eliana Calmon, relatora do processo, afirmou que há provas suficientes de que os desembargadores teriam atuado diretamente em um esquema de fraude no pagamento de precatórios, fabricado processos administrativos, criado contas judiciais fraudulentas e intermediado depósitos em contas de pessoas que não tinham qualquer envolvimento com os processos.
As denúncias também apontam que Cruz e Godeiro teriam desviado R$ 13,2 milhões do Setor de Precatórios do TJ-RN, do qual os desembargadores são ex-presidentes. Osvaldo Cruz foi presidente do tribunal no biênio 2007-2008 e Godeiro Sobrinho, no biênio 2009-2010.
Na semana passada, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia referendado, por unanimidade, o afastamento cautelar dos desembargadores determinado pelo ministro Cesar Asfor Rocha, relator do inquérito que apura denúncias na corte.
Acusações
Godeiro e Cruz foram denunciados pela ex-chefe do Setor de Precatórios do TJ-RN Carla Ubarana. Ré confessa no processo, Carla disse que a divisão do dinheiro desviado era feita entre ela e os dois desembargadores.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) produziu relatório e apontou que o desvio chegou a R$ 13,2 milhões. No TJ-RN, uma comissão interna é responsável pela investigação. O desembargador Caio Alencar, que preside os trabalhos de apuração, também já apontou para essa mesma quantia, mas ponderou que ainda não analisou todos os documentos, que poderão apontar para um valor ainda maior.
Os nomes dos dois desembargadores foram citados no depoimento que Carla Ubarana prestou ao juiz Armando Ponte, da 7ª Vara Criminal. Com riqueza de detalhes, a ex-chefe do Setor de Precatórios, nomeada para o cargo por Cruz, disse que os desvios começaram em 2007.
De acordo com o advogado de Rafael Godeiro Sobrinho, Bóris Marques Trindade, o desembargador era inimigo da família de Carla Ubarana. Segundo o advogado, a inimizade teria nascido em janeiro de 2009, quando Godeiro demitiu três irmãos da ex-chefe do Setor de Precatórios que recebiam, cada um, salário de R$ 26,4 mil.Para o relatório do TCE, o conselheiro Carlos Thompson frisou que as irregularidades detectadas devem ser reputadas aos desembargadores, à secretária da presidência do TJ-RN, Wilza Dantas, e Carla Ubarana.
Osvaldo teria emitido cheques nominais que somam R$ 1,3 milhão. Rafael Godeiro, por sua vez, teria autorizado depósito de R$ 79,5 mil na conta de Carlos Fasanaro, um laranja, segundo Thompson. Além disso, ele relatou 175 pagamentos irregulares, que somam R$ 7,6 milhões.
Os advogados dos desembargadores argumentam que as assinaturas foram falsificadas e pedem que seja realizada uma perícia pela Polícia Federal.
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