EMENDA - KANGAROO COURT‏

Ralph J. Hofmann

Tribunal de Canguru (Kangaroo Court) descreve um arremedo de procedimento legal destinado a dar uma impressão de processo justo. De fato não oferecem justiça imparcial, pois o veredicto, fatalmente em detrimento o acusado, foi decidido por antecipação. Essas cortes são convocadas por indivíduos que não tendo embasamento legal para um processo desejam impor sanções não cobertas por códigos legais aprovados ou aceitos. (*)

O parágrafo acima parece cobrir claramente os trabalhos da Comissão da Verdade. Um grupo exerce a função simultânea de promotor, juiz e júri. O mesmo grupo escolhe quem vai julgar, não há procedimentos de defesa dos acusados e mesmo que não tenha poderes de condenar os acusados a penas como prisão ou multas abre perspectivas de processos civis entre famílias e acusados alegando os relatórios da comissão da verdade, e no mínimo faz com que se transformem em párias.

O artigo publicado originalmente em seu Blog pela jornalista Miriam Cordeiro(*), amplamente divulgado na Internet é verossímil. Alega que o artista Mario Lago havia treinado todos para que, se fossem presos, alegassem torturas. Recentemente assisti um vídeo de ex-jornalistas do Pasquim que contam histórias de interações extremamente tranqüilas entre carcereiros e encarcerados. Há dez anos atrás também ouvi relatos de pessoas ligadas tanto à repressão quanto de presos que corroboram isto. Normalmente a tortura teria sido mínima. Existiu, sim, certamente havia sádicos entre a repressão, mas não teria sido a norma. Valem também as declarações de Fernando Gabeira sobre seu tratamento após ser preso. Alega que levou uma única surra “burocrática”, mas recebeu também respeito. E isto que era um dos seqüestradores de Charles Burke Elbrick, ou seja, era um troféu.

Imaginemos que a Comissão da verdade realmente fosse uma comissão para determinar a verdade. Que a cada acusação levantada as partes pudessem trazer testemunhas, documentos e outros elementos.

Provando-se que certas figuras como nada sofreram, senão o encarceramento por pouco tempo e inclusive pesquisando suas declarações de renda nem mesmo tiveram queda significativa de renda a longo prazo, como ficaria?

Teria de devolver os valores recebidos? Ou se apresentaria para sofrer as torturas e sevicias que alega ter recebido, para assim poder continuar na mamata?

Isto afora a obviedade de contabilizar e descrever as mortes causadas pelos atuais donos do poder, o resultado de entregar o poder aos mesmos, que mergulhou o país no mar de lama ora em curso. Isto legitima as suspeitas que suscitavam quando jovens, se bem que não justifica a tortura.

Contudo o cárcere onde estavam os presos políticos da época está longe de ser comparável a prisão Lubianka de Moscou.

(*) Poder-se-ia alegar que Wilson Simonal foi julgado e condenado num “Kangaroo Court”.

(*)http://www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=64359&cat=Artigos&vinda=S