A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que a compra das 28 lanchas pelo Ministério da Pesca não foi sua responsabilidade, pois ela não estava à frente da pasta na época que isso ocorreu. Ideli foi convocada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e prestou esclarecimentos ao colegiado nesta quarta-feira (16).
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou desperdício de 31 milhões de reais na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca. Das 28 lanchas compradas, 23 não têm condições de realizar suas funções.
Ideli apresentou slides em que cruzou o cronograma dos fatos denunciados e a função política que exercia no momento. Em janeiro de 2011, quando assumiu o Ministério, o processo de aquisição das lanchas já havia sido realizado e o cronograma de pagamentos já estava definido.
"Eu não assinei, eu não contratei, eu não licitei, mas eu paguei porque era obrigada a pagar. O contrato estava em vigor. Não havia nenhum óbice, nenhum órgão de fiscalização levantando qualquer questionamento a respeito dos pagamentos”, afirmou.
A ministra exibiu uma certidão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declara que seu nome não consta entre os 12 responsáveis pela compra das lanchas. A certidão havia sido pedida pelo presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Sepúlveda Pertence, que decidiu arquivar a representação do senador Ávaro Dias (PSDB-PR) para apurar a conduta ética de Ideli à frente do Ministério da Pesca.
A ministra Ideli afirmou, ainda, que não conhece ninguém da empresa Intech Boating, que venceu o pregão, e que apenas esteve com o proprietário numa cerimônia de entrega de uma das lanchas para a Polícia Federal. “Lembro que o proprietário da Intech Boating estava presente nessa solenidade, até porque a empresa é catarinense e a entrega foi em Florianópolis", afirmou.
A empresa doou 150 mil reais para o comitê de campanha do PT, que, por sua vez, destinou 80% dos recursos à campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina. Ideli afirmou que a doação foi aprovada pelo TRE e não partiu de iniciativa dela.
O autor do requerimento, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), não ficou satisfeito com as explicações da ministra. Segundo ele, Ideli não demonstrou nenhuma preocupação em querer saber do contrato.
"Ela foi ministra e são lanchas compradas acima do preço, como diz TCU, sem planejamento. Tanto é verdade que nenhuma das lanchas vai ficar no Ministério, que não tem competência de fiscalização. Quem tem é a Polícia Ambiental, o Ibama, a Marinha, e essas lanchas estão passando para esses órgãos. Então por que o Ministério da Pesca foi comprar?"
Segundo Vanderlei Macris, o arquivamento do processo contra Ideli Salvatti pela Comissão de Ética da Presidência da República não quer dizer nada, pois a Comissão faz uma análise superficial do assunto.
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