No pais das canalhices: AL: STJ mantém condenação e ex-governador pode ficar inelegível

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do ministro-relator Og Fernandes de pedido de prisão, por um ano e quatro meses, do ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT). Ele foi condenado por ter chamado de "ladrão" o então presidente do Tribunal de Justiça (hoje presidente do Tribunal Regional Eleitoral), o desembargador Orlando Manso. Segundo o magistrado, Lessa pode ficar inelegível por ser "ficha suja".

Em 2001, Lessa chamou Manso de ladrão em entrevista a um jornal pernambucano porque o desembargador havia bloqueado as contas do Estado para pagar salários a integrantes da magistratura. Na época, ele era governador de Alagoas.

Lessa é o principal nome da oposição na disputa à prefeitura de Maceió (AL), com apoio dos senadores Fernando Collor (PTB) e Renan Calheiros (PMDB). Por ser condenado por dois tribunais em segunda instância (a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas e agora a Sexta Turma), a principal discussão na Justiça eleitoral é a possibilidade de ele ser considerado um ficha suja e, portanto, não poder concorrer em outubro.

"No meu entendimento, uma condenação criminal definitiva, como é o caso, onde ele passa a uma condição de sentenciado, não tem mais para onde recorrer. Aí se deve suspender a cidadania dele. Se for suspensa a cidadania, claro que ele não pode ser candidato", disse o presidente do TRE. "Como vai se admitir que um sentenciado vá assumir um cargo relevante como a prefeitura municipal? Ou um cargo de governador? De deputado?", questionou Manso.

A pena, segundo o presidente do Tribunal, pode ser convertida em trabalhos comunitários, mas com obrigação de aos finais de semana o ex-governador se recolher à Casa do Albergado. Ele ainda deverá pagar uma multa de R$ 300 mil.

O advogado de Lessa, Marcelo Brabo Magalhães, contesta a informação de que ele é ficha suja e afirma que Lessa pode se candidatar. Segundo o advogado, a ação contra Orlando Manso prescreveu por causa do tempo. Magalhães disse ainda que vai apresentar recurso ao STJ contra a decisão.