TJ-SP adia julgamento do recurso de Ustra

O Tribunal de Justiça de São Paulo adiou ontem o recurso do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra contra a sentença na qual foi reconhecido como torturador de presos políticos durante a ditadura. A decisão contra Ustra, dada em 2008, em primeira instância, foi inédita e emblemática por responsabilizar um militar por suas ações no regime militar. O coronel comandou o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) em São Paulo. Ontem, o desembargador relator do caso, Rui Cascaldi, pediu vistas e tirou o processo da pauta para analisá-lo. O revisor, De Santi Ribeiro, também pediu vistas. Não há prazo para a retomada do julgamento. A ação declaratória contra Ustra foi movida em 2005 pela família Teles, que acusa o coronel da reserva de chefiar torturas no DOI-Codi. A decisão em primeira instância, de 07 de outubro de 2008, do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Civil do Fórum João Mendes, foi favorável à família, mas Ustra recorreu. O coronel nega as acusações ( leia aqui) e alega ter sido beneficiado pela Lei da Anistia. O desembargador Cascaldi decidiu adiar o julgamento do recurso de Ustra depois de ouvir o advogado da família Teles, Fábio Konder Comparato. Segundo Comparato, o réu dirigiu "a mais sinistra masmorra do regime militar, por quatro anos", onde mais de 40 pessoas morreram em decorrência a "sequências de torturas" feitas na prisão do DOI-Codi. "O Tribunal de Justiça não pode se recusar a reconhecer a responsabilidade civil do mais notório torturador da ditadura", disse o advogado. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Observaçâo do site www.averdadesufocada.com É crÍvel que mais de 40 guerrilheiros que pegaram em armas, treinados , alguns em Cuba, União Soviética e China, doutrinados para morrer pela ideologia do Comunismo Internacional, poderiam ter sido presos sem nenhuma reação e tenham morrido em decorrência a "sequências de torturas"? O coronel Ustra comandou São Paulo de 29/09/1970 a 23/01/74, o que totaliza 3 anos e 3meses e 25 dias. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Ao defender a manutenção da decisão contra Ustra, Comparato lembrou que no dia 25 o Brasil será avaliado pela ONU, em Genebra, por violações a Direitos Humanos como a tortura e defendeu que é preciso mostrar ações contra a impunidade. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Observação do site www.averdadesufocada.com Não seria mais producente estarem preocupados com o presente e olharem e deixarem o passado para os historiadores escreverem uma verdadeira história, sem a parcialidade de ex-membros de organizações terroristas e simpatizantes? Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Na ação, a família Teles não pede indenização financeira, mas sim a responsabilização civil de Ustra por "prática de ato ilícito, geradora de danos morais". "Para quem foi barbaramente torturado, humilhado, não é o dinheiro de quem foi seu algoz que vai suprimir a humilhação", disse Comparato. Para a família Teles, a responsabilidade civil deve tornar mais fácil a punição do coronel por seus atos durante a ditadura. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Observação do site www.averdadesufocada.com Vejam na frase grifada por nós acima, a verdadeira intenção desses processos. Afinal de contas, o que desejam os ex-militantes e os "defensores dos direitos humanos", a história verdadeira ou a derrubada da Lei de Anistia para os agentes do Estado? xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nem Ustra nem seus advogados compareceram ao julgamento. Se for reconhecido como torturador pelo TJ-SP, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Na avaliação de Comparato, o adiamento pode ser um sinal positivo à família Teles. "O desembargador já tinha preparado o voto e resolveu repensar. Se tomou essa decisão é porque seus argumentos eram contrários à tese que ele iria sustentar no voto", opinou o advogado. A ação é movida por Janaina de Almeida Teles, Maria Amélia Teles, Crimeia de Almeida, Cesar Augusto Teles e Edson Luis Teles. Cesar Teles, de 67 anos, aposentado, disse que já esperava o adiamento, mas afirmou que Ustra for absolvido recorrerá à Corte das Organizações dos Estados Americanos (OEA). Teles foi preso aos 24 anos por ser integrante do Partido Comunista Brasileiro e cuidar da gráfica do partidão. Foi torturado no DOI-Codi, assim como sua esposa, Maria Amélia. Os filhos do casal, com quatro e cinco anos na época, foram obrigados a ver a tortura dos pais. Teles defendeu mudanças na Lei de Anistia para punir torturadores. "A lei não deve ser revista, mas deve ser interpretada como é mesmo. Não é para torturador. Ninguém propôs para anistiar os torturadores, só o STF resolveu achar isso. A lei tem de ser interpretada corretamente", afirmou. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Observação Na decisão do Juiz, o pedido de Janaína e Edson Luiz não foi acolhido por falta de provas.