Você é cotista?????? STF valida sistema de cotas adotado pela UFRGS

O STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta quarta-feira, por 10 a 1, o sistema de cotas adotado pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), confirmando pela terceira semana seguida que a política de reserva de vagas é constitucional.

Os ministros julgaram um recurso de um estudante Giovane Fialho que tirou nota mais alta que outros, mas acabou não passando no vestibular por conta das cotas. Ele afirmou que o sistema da UFRGS representava um "pacto da mediocridade", além de crime de racismo, por distinguir candidatos por critérios étnicos.

O sistema da universidade gaúcha separa 30% das vagas para alunos egressos de escola pública, sendo que metade delas deve ser preenchida por alunos "autodeclarados" negros.

Nas últimas duas semanas, o STF declarou a constitucionalidade do Prouni (Programa Universidade para Todos), que beneficia faculdades particulares que separam vagas para alunos carentes, e o sistema de cotas da UnB, que separa 20% das vagas para negros.

Na discussão desta quarta-feira, os votos foram mais curtos e houve pouco debate. A maioria dos ministros se limitou a dizer que acompanhava o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, e que juntaria um voto escrito para a ocasião da publicação do julgamento.

Diferentemente do primeiro julgamento, quando o STF decidiu por unanimidade em favor da UnB, neste caso houve o voto contrário do ministro Marco Aurélio, que não concordava na existência de cotas para alunos que estudaram em escolas públicas.

"A busca de tratamento igualitário perante a raça e até o gênero é algo diverso de passar no vestibular conforma e escola de origem", afirmou. Para o ministro, as escolas públicas deveriam, na teoria, ser melhores que as privadas e, por isso, seus alunos não poderiam ser tratados com tal benefício.

Sacramentado o fim da capacidade intelectual

Este foi o momento de maior debate durante o julgamento. O ministro Joaquim Barbosa pediu a palavra para apresentar argumentos contrários, mas Marco Aurélio argumentou que não seria necessário, pois o julgamento já estava definido. Barbosa então insistiu, ao argumentar que ele é estudioso sobre tema e que os ministros estavam em momento de debate. Marco Aurélio então respondeu que o ministro poderia conhecer muito bem do assunto, "mas nem por isso pode impor o seu convencimento".

Sem uma resposta de Joaquim Barbosa, o clima logo voltou ao normal. O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu o sistema e disse que os negros "são desiguais dentro da própria desigualdade".

"A Constituição Federal partiu de uma constatação histórica cultural: os negros experimentam uma abissal desigualdade", disse. O ministro também afirmou que no Brasil, "a pessoa que não foi desigualada por baixo não é considerada alguém igual, mas alguém superior".