Dep. Jair Bolsonaro COMUNICADO Nº 223

MILITARES DA ÁREA DE SAÚDE / ACUMULAÇÃO
EMENDA À LDO


ACUMULAÇÃO DE CARGOS POR MILITARES DA ÁREA DE SAÚDE

No dia de ontem (27/06), fiz contato com o Senador EUNÍCIO OLIVEIRA – Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal solicitando indicação de relator para a PEC nº 122/2012, que viabiliza a acumulação de dois cargos por parte de militares da área de saúde, a exemplo do que ocorre com seus assemelhados civis.

No mesmo dia, o Senador EDUARDO LOPES foi designado relator da citada PEC e seu assessor – Dr. AILTON (ex-Ten R/2 do EB) – telefonou informando que já havia sido elaborado parecer com voto favorável à admissibilidade da proposição e que brevemente seria apresentado na Comissão de Constituição e Justiça.


REAJUSTE DOS MILITARES – PROVIDÊNCIA JUNTO À CÂMARA

É improcedente a informação de ser necessária a existência de dotação orçamentária específica para aumento de vencimentos ou soldos. Na prática, sempre que houve vontade política o chefe do Executivo concedeu reajustes.

Entretanto, para que o Governo não utilize as mesmas desculpas para negar reajustes aos militares, apresentei emenda de texto ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2013) com objetivo de alocar recursos que proporcione um reajuste razoável para a classe.

Alerto que não se deve criar expectativa pois, provavelmente, tal emenda não será acatada mas minha iniciativa é para demonstrar que quando os reajustes deixam de ser concedidos é por falta de vontade do Governo.


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- RESUMO – A LIGA – DINHEIRO PÚBLICO EM PASSEATA GAY

Cordialmente,

JAIR BOLSONARO
DEPUTADO FEDERAL / RJ
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