Promotor vê indícios de favorecimento à empresa, suspeita de ligação com bicheiro.
O promotor de Justiça Adriano Neves anunciou nesta terça-feira (17) que vai ajuizar um novo pedido para suspender o contrato de coleta de lixo entre a Prefeitura de Palmas e a Delta Construções, suspeita de ligação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O contrato tem valor de R$ 71,9 milhões.
O promotor ouviu ontem o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), na investigação que apura o depósito de R$ 120 mil, a pedido do tesoureiro da empresa, na conta de uma ex-servidora do gabinete da primeira-dama e deputada estadual Solange Duailibe (PT).
No entanto, segundo Neves, o prefeito "não trouxe nada de novo, apenas repetiu o que tinha dito na CPMI", à qual prestou depoimento na semana passada.
O Ministério Público do Tocantins requisitou ao MP de Brasília que realize oitivas com diretores da Miranda e Silva Construções e Terraplanagem Ltda. A empresa é apontada pelo cunhado do prefeito, o ex-secretário de governo Pedro Duailibe, como compradora de uma retroescavadeira, numa transação que comprovaria o depósito.
Neves também requisitou à Assembleia Legislativa do Tocantins a documentação funcional de Rosilda Rodrigues dos Santos, esposa de um vaqueiro, que abriu a conta em Araguaçu, no interior do Estado, e a cedeu para que Duailibe a movimentasse. Todos já foram ouvidos pela Promotoria.
O promotor afirma que nesta nova tentativa de suspender o contrato — o terceiro desde março de 2010, quando ajuizou ação civil — anexou a documentação que veio à tona com a investigação da Polícia Federal e a Operação Monte Carlo, que guardaria relação com a contratação questionada pelo MP.
— O vídeo do Cachoeira e o caso da Rosilda só reforçam o que já havia dito na ação civil, que a administração atuou para favorecer a empresa.
Manipulação
Na ação civil, Neves acusa agentes públicos de "conduta ilícita", como produzir falsos atestados de capacidade para beneficiar a Delta, vencedora da licitação. O promotor sustenta que houve manipulação dos dados "de forma dolosa para possibilitar a efetiva continuidade da empresa favorecida no certame, havendo um direcionamento do objeto da licitação".
A ação foi apresentada em março de 2010. Em abril deste ano, Neves ajuizou pedido de reconsideração e a suspensão do contrato, mas ele não foi julgado.
Prefeitura
Por meio de assessoria de imprensa, o prefeito de Palmas disse que não comentaria seu depoimento à CPI e ressaltou que caberia ao MP disponibilizar o teor da fala.
Quanto à tentativa de suspender o contrato, a assessoria afirmou que a administração não tem conhecimento do pedido e só irá se manifestar após ele ser oficialmente protocolado e o prefeito, notificado. Os dirigentes da Delta no Tocantins não foram localizados.
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