A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu nesta terça-feira que o governo do Equador suspenda temporariamente a aplicação da condenação contra o jornal El Universo, acusado de injúria pelo presidente Rafael Correa, segundo a própria publicação divulgou.
Os três principais diretores do El Universo e o ex-editorialista Emilio Palacio tinham solicitado medidas cautelares para impedir a entrada em vigor da condenação de três anos de prisão e o pagamento de US$ 40 milhões a Correa.
Em carta publicada na versão digital do jornal e dirigida aos sentenciados, o secretário-executivo da CIDH, Santiago Canton, informa que a entidade solicitou ao governo equatoriano que "suspenda imediatamente os efeitos da sentença, com o objetivo de garantir o direito à liberdade de expressão".
Em 16 de fevereiro a "Corte Nacional de Justiça do Equador" ratificou a condenação contra Carlos, César e Nicolás Pérez, diretores do El Universo, e contra Palacio, autor do editorial que Correa considerou injuriosa. A Comissão assinala em sua carta que a condenação dos três poderia constituir "danos irreparáveis ao direito de liberdade de expressão".
As medidas cautelares ficarão em vigor até 28 de março, quando a CIDH realizará audiência em sua sede em Washington para consultar as partes envolvidas.
Após a sessão, o organismo decidirá se manterá as medidas, se as modifica ou se as derruba, aponta a carta publicada pelo jornal. A CIDH esclarece que "a outorga das medidas cautelares não constitui pré-julgamento sobre a questão".
Palacio, que solicitou asilo nos Estados Unidos, escreveu em sua conta de Twitter que "a Justiça existe. Não no Equador, onde a submeteram ao garrote totalitário, mas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos".
O governo do Equador ainda não se pronunciou sobre o tema. No entanto, em 16 de fevereiro, Alambert Vera, advogado de Correa, disse que seria "uma barbaridade jurídica" que a CIDH outorgasse medidas cautelares, pois seu fim é "evitar danos irreparáveis", o que não é o caso no processo contra o El Universo, segundo sua opinião. Vera ameaçou que o "Equador não tem por que cumprir atos que são ilegais, que não devem surtir efeito".
César e Nicolás Pérez estão fora do país, e Carlos Pérez se encontra desde quinta-feira passada na embaixada do Panamá no Equador, a espera da concessão de asilo. Na sexta-feira, o Ministério de Exteriores afirmou que Pérez poderia sair do país porque ainda não tinha sido condenado pela "justiça".
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