A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça decide nesta terça-feira (22) se o ex-marinheiro José Anselmo dos Santos, conhecido como cabo Anselmo, deve ser reintegrado às Forças Armadas e indenizado. Durante a ditadura militar (1964-1985), ele foi informante infiltrado em grupos de esquerda, incluindo aqueles pelos quais militou antes do golpe de Estado.
Em 2004, Anselmo protocolou um pedido de anistia no Ministério da Justiça, alegando que antes de colaborar com o regime teria sido perseguido, preso e exilado. Anselmo quer indenização de R$ 100 mil e que sua aposentadoria contabilize o período após sua expulsão. Ele diz que não se arrepende de ter delatado simpatizantes de causas que ele próprio já tinha defendido.
O relator do caso na comissão, formada por 11 membros, é Nilmário Miranda, ex-secretário de Direitos Humanos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Anselmo admite ter auxiliado os militares a partir de 1971, mas há indícios de que já o fazia antes disso. Reportagem publicada pela “Folha de S.Paulo” mostrou que documentos do serviço de inteligência da Aeronáutica indicam que ele já era informante desde o início do regime.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ex-marinheiro estimou em 200 o número de militantes esquerdistas que morreram ou foram presos devido a suas informações. Entidades de direitos humanos não contestaram os dados.
O caso de Anselmo é único porque, apesar de ter sido delator, ele foi também preso por dois anos –entre 1964 e 1966– por liderar uma revolta de marinheiros, pela qual acabou ejetado da estrutura militar e preso. Em 66, ele supostamente fugiu. Relatos, contudo, indicam que a “fuga” foi facilitada por um acordo com os militares. Depois disso, Anselmo teria passado algum tempo exilado em Cuba e acabou novamente preso no Brasil, em 1971. O ex-marinheiro alega que só nesse momento passou a delatar.
Anselmo deve alegar que foi obrigado a colaborar com os militares para não ser morto.
A decisão sobre a indenização acontecerá apenas uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff instalar a Comissão da Verdade, formada por sete membros que relataram casos de abusos de direitos humanos durante a ditadura.
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