Em tempo: e nós acreditamos piamente como acreditamos na mula-sem-cabeça, saci-perere e Papai Noel. Agora existe um pequeno detalhe a considerar:A presidente deixou claro em seu discurso que a Comissão será totalmente independente e contará com todo o apoio do governo para "sem revanchismos" esclarecer o que ocorreu durante os chamados anos do chumbo.
A Comissão da Verdade terá um prazo de dois anos para investigar crimes contra os direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, mas centrará seus trabalhos no período do último regime militar (1964-1985).
Dilma acrescentou que a missão do órgão será restabelecer a verdade sem violar a Lei de Anistia de 1979, que impede que os crimes da época sejam levados para a justiça.
"Ao instalar a Comissão da Verdade, não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu", afirmou a líder, que foi torturada e presa por dois anos devido a sua militância em organizações de esquerda.
A Comissão, formada por sete integrantes, que se reuniram pela primeira vez hoje, buscará identificar os responsáveis pelas violações aos direitos humanos durante a ditadura, mas não poderá levá-los à justiça.
Dilma assegurou que só a recuperação da verdade, sem revanchismo, permitirá a pacificação e a reconciliação nacional. "O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia", afirmou.
Sem citar a Lei de Anistia de 1979 e após lembrar que o Brasil recuperou a democracia graças a diferentes acordos políticos, a governante disse que tanto seu governo como a comissão respeitarão esses "pactos".
A presidente aproveitou a cerimônia para assinar o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor hoje e qye obriga toda instituição pública a oferecer as informações solicitadas por qualquer cidadão.
A presidente explicou que a lei impedirá que informações relativas às violações dos direitos humanos possam voltar a ser declaradas reservadas ou secretas.
"As duas, a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação, são frutos de um longo processo de construção da democracia, de quase três décadas, do qual participaram sete presidentes da República.", disse.
Dilma chegou à cerimônia ao lado dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente lamentou a ausência de Itamar Franco, que morreu no ano passado.
A presidente lembrou que a comissão foi criada no mandato de Lula e teve como precedente a decisão do governo de Fernando Henrique de reconhecer a responsabilidade do Estado nas violações aos direitos humanos durante a ditadura. Além disso, citou a iniciativa do governo Collor de tornar público documentos da época do regime militar.
Apesar da lei que criou a comissão prever a investigação das violações cometidas pelos agentes do Estado como pelos opositores, seus integrantes deixaram claro que o foco serão os primeiros.
Essa posição foi reforçada pelo ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que fez um discurso na cerimônia em representação de todos os membros do organismo.
Dias assegurou que o Brasil fará o que já fizeram comissões semelhantes em cerca de 40 países, entre eles Argentina, Chile, El Salvador, Guatemala e África do Sul, mas com um enfoque próprio.
"Algumas dessas comissões enfatizaram o perdão, outras as denúncias dos desvios e outras a geração de material para garantir o processo de reconciliação na justiça. No Brasil, recuperaremos parte da história de um período em que as liberdades foram suprimidas", afirmou.
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