"As considerações que encaminhei à comissão foram feitas com base nas indagações formuladas pela comissão", disse o procurador, referindo-se às respostas que enviou, nesta quarta-feira, às perguntas feitas pelos integrantes da comissão, criada para investigar as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e agentes públicos e privados.
Gurgel voltou a se defender das acusações de conivência com as atividades do grupo supostamente liderado por Cachoeira. O procurador repetiu que não acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao receber os autos da Operação Vegas porque considerou as provas insuficientes para justificar a abertura de uma ação.
"O que tínhamos naquele momento era uma investigação limitada e acanhada, concentrada essencialmente na exploração do jogo ilegal por Carlos Cachoeira. Os fatos que hoje são objetos de apuração na CPI certamente não teriam vindo à tona se a procuradoria não tivesse tomado aquela decisão. Poucas vezes houve uma decisão tão bem-sucedida como neste caso", afirmou o procurador.
Ao deixar o 2º Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, em Brasília, Gurgel ainda adiantou à imprensa que o Ministério Público Federal estuda divulgar os salários de seus servidores, atendendo às previsões da Lei de Acesso à Informação.
"A lei acabou de entrar efetivamente em vigor. Estamos, no Ministério Público, cuidando de examinar o assunto, sempre no intuito de que o Ministério deve ser exemplar na transparência. Estamos examinando como atender isso e como efetivar a divulgação das informações, o que pode levar algum tempo - esperamos que o mínimo possível", concluiu o procurador.
Sancionada no fim do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff e em vigor desde o último dia 16, a lei tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais.
A posição do governo federal, de acordo com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, é que a publicação dos salários não fere a privacidade dos servidores públicos.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
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