QUE SEJAM PUNIDOS EXEMPLARMENTE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, confirmou nesta quarta-feira que o julgamento do mensalão deverá terminar ainda no mês de agosto. Ayres Britto disse que a apreciação será técnica, apesar de haver pressões políticas. O cronograma depende ainda do ministro Ricardo Lewandowski. Como revisor do processo, ele é responsável por liberar a ação penal para a pauta do Supremo.
"A se confirmar a liberação do processo para a pauta de julgamento agora neste mês de junho, o cronograma já estabelecido será aplicado", disse o ministro, durante visita ao estande do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Rio+20. Ainda segundo Ayres Britto, "o empenho de todos é para que, no próprio mês de agosto, o processo se ultime e seja julgado definitivamente, com a coleta dos votos dos ministros a partir do voto do relator".
Ayres Britto rebateu a possibilidade de o julgamento vir a ser contaminado pela política. "Todos nós temos essa compreensão, que corresponde a um dever de ofício, de que, por mais intensa e densa que seja a ambiência política de um processo, o julgamento só pode ser técnico, em cima das provas dos autos, objetivamente", afirmou.
Ainda segundo o ministro, a isenção é um princípio fundamental da magistratura. "Um juiz deve usar de sua técnica e serenidade, primando por imparcialidade. Porque não pode deixar de ser. Se não for assim, um juiz se deslegitima e trai sua própria função. Lá no STF os julgamentos só podem ser técnicos, em cima das provas dos autos".
O presidente do STF voltou a comentar as ameaças sofridas pelo juiz Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pela prisão do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e outros denunciados que foram investigados pela Operação Monte Carlo. O juiz pediu para deixar o caso por temor à segurança pessoal e de sua família, após ameaças.
"Repudiamos aquele quadro de coação. É absolutamente intolerável e inadmissível que se coloque sob ameaça de morte um magistrado. Se já merece de nossa parte todo repúdio ameaçar qualquer ser humano, no caso do Judiciário a gente coloca mais ênfase pela função que desempenha", disse o presidente do STF.
Sobre a Rio+20, Ayres Britto reconheceu que a Justiça pode ser mais rápida na punição de crimes ambientais e disse que a conferência vai influenciar positivamente os juízes a se dedicarem mais ao tema. "Essas conferências têm como mérito maior dar sequência a um processo de conscientização coletiva, inclusive de magistrados. É preciso que a cultura da impunidade seja totalmente erradicada na questão do meio ambiente".
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
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No pais da impunidade e do terrorismo politico:
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Corrupção matou Toninho do PT, diz viúva:
Roseana Moraes Garcia
reforça sua luta pela reabertura das investigações após as últimas
denúncias de corrupção envolvendo o PT e o governo federal.
Para ela, o PT nacional não foi solidário à sua dor. Roseana
rechaça a tese de que Toninho tenha sido morto pela quadrilha do
seqüestrador Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, por ter
atrapalhado a fuga do bando e não descarta que o seu marido morreu por
não compactuar com corrupção em seu governo.
Sexta-feira, foi protocolado requerimento convocando a viúva de
Toninho a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos
Bingos. A iniciativa foi do senador Geraldo Mesquita Filho (PSOL-AC) e
ainda não há data para que o documento seja votado. Leia abaixo
trechos da entrevista concedida, por telefone, na última quinta-feira
de sua casa, em São Paulo.
Agência Anhangüera de Notícias - Como a senhora tem visto as
denúncias que envolvem o PT na morte do prefeito de Santo André,
Celso Daniel, em função da sua provável posição contrária ao
esquema de propina para alimentar o caixa 2 do partido?
Roseana Moraes Garcia - Há uma suspeita sobre isso. De Antonio também
paira suspeita sobre isso porque ele não deu alvará para bingo, mexeu
no contrato do lixo, mexeu no transporte...
A senhora acha que Toninho pode ter morrido em função disso?
Tenho suspeita. A investigação foi péssima. A linha de crime
político e de interesses que ele contrariou estando na Prefeitura
nunca foi investigada. Quando uma investigação é ruim, suspeitas
pairam. E, com essa crise que estamos vivendo, vendo como as coisas
funcionavam, pelo menos nas Prefeituras de Santo André e Ribeirão
(Preto), acho que o mínimo que tem que ser feito é investigar. Pode
ser que não seja nada disso... Logo depois que o Antonio morreu deram
alvará para os bingos...
A senhora sempre acreditou que o assassinato do Toninho teve
motivação política. Em algum momento considerou a possibilidade de
que Toninho pode ter sido morto por ser um entrave para o uso da
máquina para arrecadar fundos para o PT?
Com certeza... com certeza absoluta. Em um governo de Antonio da Costa
Santos não iria se arrecadar fundos para nada. Pois ele não denunciou
o Jacó Bittar (ex-prefeito de Campinas)? Ele não era político
carreirista. Na Prefeitura dele não iria fazer caixa 2 para nada.
Por que a senhora acha que as investigações do assassinato não foram
reabertas mesmo com o Lula assumindo a Presidência e o seu advogado,
Márcio Thomaz Bastos, o Ministério da Justiça?
Não posso dizer o que aconteceu. Mas o fato é que eles não
reabriram. Fui até Brasília e entreguei o abaixo-assinado pedindo a
reabertura das investigações...
Quantas assinaturas conseguiu?
53 mil. A única coisa que consegui foi a implantação da comissão de
defesa dos direitos da pessoa humana ligada à Secretaria de Direitos
Humanos. Mas estive conversando informalmente com um dos membros e
parece que eles irão concordar com o Ministério Público (o prefeito
foi assassinado pelo bando de Andinho). O fato da execução de Celso
Daniel ter sido planejada em Campinas já é motivo para reabrir as
investigações do crime de Antonio.
Acredita que conseguirá reabrir?
Como os promotores de Santo André estão escarafunchando, eu espero
que alguma coisa apareça sobre Antonio... Eu recebi um telefonema
anônimo, antes de sair as denúncias, que dizia que há coisas de
Antonio nas fitas que foram gravadas em Santo André e que dariam dicas
sobre quem matou Antonio.
A senhora procurou os promotores de Santo André?
Não. Eu até fiz uma tentativa há um tempo atrás e não consegui...
O caso do Celso Daniel repercute mais do que o de Antonio porque lá o
MP não parou. Eles ficaram do lado da família. Viram que é
impossível que um prefeito seja morto por acaso. O MP de Campinas
afirma que não há indícios de crime político.
Na sua concepção, o que é um crime político?
Ele morreu porque era prefeito de Campinas. Se não fosse, não teria
morrido. E se fosse um prefeito corrupto, estaria vivo.
A senhora tem certeza?
Absoluta, absoluta (em tom indignado).
O Toninho era assediado para fazer negociatas?
Sim. Uma vez uma pessoa disse para ele que queria comprar a Sanasa
(Sociedade de Abastecimento e Saneamento S.A.). O Antonio ficou tão
bravo que quase pulou no pescoço da pessoa. Eles são muito
caras-de-pau! Acham que o mundo está à venda e, para Antonio, o mundo
não estava à venda. Para Antonio, dinheiro não tinha valor: 'Faz
isso que eu lhe dou um helicóptero'. Não queria. O que ele tinha dava
muito bem para viver... E ele tinha essa coisa de que o dinheiro
público era sagrado.
Entre todos os que ascenderam ao poder após a morte de Toninho, quem
lhe causou mais indignação?
Não posso dar nomes. Muitos. Mais de meia dúzia.
A senhora se sentiu traída?
Não. Não era amiga deles. Nunca tiveram lealdade. O Antonio ganhou
uma prévia (disputa no PT) e quem assumiu foi o lado oposto. Nunca me
senti traída.
E abandonada?
Abandonada? Não. Senti que não houve nenhuma solidariedade para
comigo do PT nacional.
A senhora acredita que Toninho iria permanecer filiado ao PT em
função das denúncias de corrupção que envolvem o partido?
Não dá para eu saber.
A senhora irá permanecer no PT?
Não sei. Mas não tenho muita atuação dentro do partido.
O governador do Mato Grosso, Zeca do PT (José Orcírio Miranda dos
Santos), quer abandonar o apelido e passar a ser chamado pelo nome de
batismo. Se o Toninho estivesse vivo, ele ainda ostentaria ser o
Toninho do PT?
Ele virou Toninho do PT depois que ele morreu.
Depois da tragédia, como a senhora e sua família estão hoje?
Mudamos para São Paulo por conta do crime. Estamos nos reconstruindo.
Só trabalho, e minha filha (Marina, hoje com 18 anos) já está na
universidade.
A senhora acha que um dia irá encontrar respostas para as suas
dúvidas?
Espero que sim. Se não for eu, espero que a prole de Marina possa ter
respostas.
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