O juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu liberdade a Gleyb Ferreira da Cruz, apontado como laranja e "braço direito" do bicheiro Carlinhos Cachoeira. A decisão é mais uma extensão do habeas-corpus concedido ao empresário José Olímpio de Queiroga e que também serviu a Cachoeira.
Na decisão, Tourinho Neto ressalta que os jogos de azar não constituem crime, e sim contravenção. Dessa forma, a longa duração da prisão preventiva não se aplicaria a Gleyb. "Decretada, não sendo mais imprescindível, deve ser revogada", decretou o desembargador.
O magistrado destaca que em Goiás houve duas leis, ambas do ano 2000, autorizando a exploração de jogos de azar. A legislação, no entanto, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007.
"Até essa data, os jogos de azar, no Estado de Goiás, não constituíam, por incrível que pareça, ilícito penal", afirmou, ressaltando que "o forte da denúncia contra o paciente é a contravenção". Tourinho Neto também afirmou que não existe crime de quadrilha na contravenção.
Gleyb da Cruz é um dos últimos denunciados da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, ainda presos. Nas últimas semanas, a Justiça mandou soltar Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, apontado como espião do grupo; Lenine Araújo de Souza, suposto gerente do esquema de exploração de jogos; e José Olimpio de Queiroga, que, segundo investigações, gerenciava as casas de jogos de Cachoeira no entorno do Distrito Federal e pagava propina a agentes públicos.
Apesar de ter conseguido liberdade no processo da Monte Carlo, Cachoeira continua preso porque há outro mandado de prisão contra ele, o da Operação Saint Michel. A investigação, da Polícia Civil do Distrito Federal, é um desdobramento da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e apura uma suposta tentativa do grupo comandado por Cachoeira para fraudar licitações de bilhetagem eletrônica no sistema de transportes de Brasília e entorno.
O julgamento do pedido de habeas-corpus neste caso acontecerá amanhã no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
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