O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, confirmou nesta terça-feira que a comunicação da entrega do relatório do processo do mensalão vai ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial de Justiça. Com isso, o julgamento começará no dia 2 de agosto, e não no dia 1º.
Ayres Britto poderia fazer a publicação ainda nesta terça, em uma edição extra do Diário Oficial. No entanto, optou por publicar na edição de quarta.
"Consultados, vários ministros, a partir do relator, avaliaram que a edição extra do DJE (Diário de Justiça Eletrônico) não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmo e, por consequência, de nulidade processual em matéria penal", disse Ayres Britto, sinalizando uma intenção de não dar caráter extraordinário para o julgamento. "Com essa liberação, finalmente está definido o cronograma de julgamento da Ação Penal 470, embora com um dia de atraso", disse.
As partes precisam ser comunicadas com 48 horas de antecedência para um processo ser julgado no plenário do STF. Se a entrega do voto do revisor fosse publicada ainda nesta terça-feira, o prazo terminaria na próxima sexta, último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário. Isso possibilitaria o julgamento no dia 1º de agosto, quando a Corte retoma os trabalhos.
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